Relatório da Comissão: o problema da droga a nível mundial dez anos depois
A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre os mercados mundiais de drogas ilícitas desde 1998. Este relatório revela que na última década as políticas de luta contra a droga em todo o mundo evoluíram, especialmente a nível nacional, com uma intensificação dos esforços para ajudar os toxicodependentes e a adopção de políticas mais rigorosas contra os traficantes de drogas. No entanto, quais são os resultados concretos de todos estes esforços no terreno?
O estudo em que o relatório se baseia não encontrou quaisquer elementos que provem que o problema da droga a nível mundial diminuiu no período entre 1998 e 2007. De uma forma geral, a situação melhorou ligeiramente em alguns dos países mais ricos, enquanto noutros piorou, tendo mesmo em alguns deles piorado de forma acentuada e substancial, nomeadamente em alguns grandes países em desenvolvimento ou em transição.
Por outras palavras, o problema da droga a nível mundial parece encontrar-se mais ou menos na mesma situação de 1998, excepto que a situação se tornou mais complexa: desde 1998, os preços das drogas na maior parte dos países da Europa Ocidental diminuíram entre 10% e 30%, apesar de sentenças mais severas em relação aos vendedores de, por exemplo, cocaína e heroína em alguns destes mercados. Simultaneamente, não se comprova que seja mais difícil obter drogas. O consumo de cannabis passou a ser parte normal das vidas dos jovens em muitos países ocidentais, tendo 50% das pessoas nascidas depois de 1980 experimentado esta droga pelo menos uma vez. A maior parte delas, no entanto, consome-a apenas até ao início da idade adulta. O estudo concluiu igualmente que as políticas específicas contra a produção de droga podem afectar as regiões onde as drogas são produzidas. Por exemplo, na década passada uma parte da produção de cocaína passou do Peru e da Bolívia para a Colômbia.
A publicação do relatório coincide com a reunião de alto nível que se realiza em Viena esta semana no quadro da sessão anual da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes. Os ministros de todo o mundo porão fim a um período de reflexão sobre a avaliação da aplicação da declaração política sobre o problema da droga a nível mundial adoptada em 1998 na 20.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (SEAGNU) relativa às drogas. (Uma declaração destinada a reduzir significativamente o problema das drogas ilícitas a nível mundial até 2008, através da cooperação internacional e de medidas no âmbito da redução do fornecimento e da procura de drogas). Está prevista para esta semana a adopção de uma nova declaração política para o período 2009-2019, com base na referida avaliação.
O Vice-Presidente Jacques Barrot, responsável pela área da Justiça, Liberdade e Segurança, declarou: "Não nos podemos limitar esta semana em Viena a quantificar objectivos. Temos de procurar agora resolver o problema das drogas a nível mundial, com base em factos".
Este estudo procura fornecer estimativas realistas da dimensão total do mercado das drogas ilícitas em termos de receitas anuais geradas. O resultado mostra a dificuldade da elaboração de estimativas globais desse tipo, principalmente devido à falta de dados fiáveis em matéria de produção, consumo e comércio de drogas em grande parte do mundo. No entanto, o estudo apresentou estimativas, por exemplo em relação aos mercados de cannabis, cocaína e heroína na Europa Ocidental, nos EUA e na Oceania. A estimativa mais fiável (2005) no que diz respeito às receitas totais nestas três regiões relativamente ao cannabis eleva-se a aproximadamente 70 mil milhões de euros, cerca de metade dos 125 mil milhões de euros da estimativa efectuada pelo Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e a Criminalidade (UNODC).
Uma conclusão importante é o facto de as políticas de redução de danos, que ainda suscitam controvérsia em alguns países, estarem a ganhar terreno num número cada vez maior de outros países, que as consideram uma forma eficaz de reduzir as doenças, as perturbações sociais e a mortalidade associadas ao consumo de drogas.
O relatório apresenta igualmente uma perspectiva dos dados económicos fundamentais em relação ao mercado das drogas ilícitas a nível mundial, com estimativas de custos de produção e valor acrescentado ao longo de toda a cadeia de tráfico desde a produção inicial até à venda a retalho final. É analisada a distribuição das receitas entre todos os implicados no comércio de drogas, revelando uma realidade surpreendentemente mundana: segundo parece apenas uma minoria relativamente pequena ganha montantes significativamente elevados.
Por último, uma conclusão essencial do estudo é a demonstração da fragilidade do sistema internacional de recolha de dados e informações sobre o problema da droga a nível mundial. Embora a UE tenha investido verbas consideráveis num maior desenvolvimento das suas actividades de controlo das drogas através do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), não é possível dispor de tais mecanismos de informação a nível mundial.
O relatório sobre o estudo será disponibilizado aos participantes na reunião de alto nível da Comissão para os Estupefacientes e será apresentado na terça-feira, 10 de Março, às 14 horas, por Lars-Erik Lundin (Chefe da Delegação da UE em Viena) e Carel Edwards (Chefe da Unidade de Luta contra a Droga, DG JLS), durante uma conferência de imprensa a realizar na Delegação da UE em Viena, situada na Argentinierstrasse 26/corner Taubstummengasse, Sala de reuniões Mezzanine, A-1040 Viena (Metro U1, saída Taubstummengasse). Contacto: Anne-Marie Huber +43.1.51618329 or + 43.699.1966579.
O relatório pode ser consultado no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/justice_home/doc_centre/drugs/doc_drugs_intro_en.htm
